Política de Privacidade

1. Disposições gerais

Quando utiliza o website da www.inesrebeloskincare.com (de ora em diante “website”) ou quando, de outra forma, se relaciona com a Costa Pereira & Baptista Rebelo Lda (adiante designada por “Skin Care”) – por exemplo, através de atendimento presencial, telefónico ou via e-mail – os dados pessoais que nos fornecer serão tratados em conformidade com os requisitos legais de proteção de dados aplicáveis.

A Skin Care reserva-se ao direito de modificar a Política de Privacidade (adiante designada por “Política”) em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de a atualizar, de adaptar a referida Política às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados. Sempre que for introduzida qualquer alteração na Política, será informado das alterações através do website da Skin Care.

2. Responsável pelo tratamento de dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Costa Pereira & Baptista Rebelo Lda, NIPC 517007681, com sede na Rua da Salmoura, nº 23, 2925-586 Azeitão, Setúbal (“Skin Care”).

3. Dados pessoais recolhidos, finalidade de tratamento e fundamento legal

A Skin Care recolhe diversos tipos de Dados Pessoais através do website, dependendo das diferentes finalidades associadas aos serviços prestados:

Dados pessoais	Finalidade	Fundamento Legal
Nome completo Endereço de correio eletrónico Contacto telefónico	Gestão de pedidos de contactos e resposta a questões que nos coloca	Consentimento ou execução de diligências pré-contratuais a seu pedido
Nome completo Endereço de correio eletrónico Contacto telefónico	Marcação de consultas	Execução de diligências pré-contratuais a seu pedido
Nome completo Endereço de correio eletrónico Contacto telefónico Data de Nascimento Número de Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Passaporte Número de Identificação Fiscal (NIF) Morada	Faturação e entrega de produtos adquiridos através do website e cancelamento de encomendas	Execução do contrato que mantemos consigo
Nome completo Endereço de correio eletrónico Contacto telefónico	Gestão de contactos com clientes no contexto contratual	Execução do contrato que mantemos consigo
Todos os dados pessoais acima descritos que se mostrarem relevantes para o efeito	Cumprimento de obrigações legais	Cumprimento de obrigações legais
Todos os dados pessoais acima descritos que se mostrarem relevantes para o efeito	Gestão de litígios	Interesses legítimos de defesa dos interesses da Skin Care em sede judicial
Nome completo Endereço de correio eletrónico Contacto telefónico	Marketing Directo	Consentimento (obtido em separado) ou interesses legítimos da Skin Care, dependendo de a situação exigir consentimento ou se encontrar isenta do mesmo

A Skin Care utiliza cookies no seu website. Salvo no que respeita aos cookies estritamente necessários, os quais não exigem consentimento, a sua utilização depende de consentimento. Para mais informações sobre Cookies, remetemos para a nossa Política de Cookies, disponível neste link.

Salvo quando dependa de consentimento, o qual é absolutamente voluntário, o tratamento dos seus dados pessoais é necessário para que possamos entrar em contacto consigo e/ou executar o contrato que mantemos consigo e/ou para cumprimentos das nossas obrigações legais. Caso não nos forneça os seus dados pessoais, podemos ficar inviabilizados de o contactar ou de executar o contrato.

4. Destinatário dos dados pessoais

No âmbito da sua atividade, a Skin Care poderá recorrer a terceiros prestadores de serviços (ex: empresas de transporte, de prestação de serviços de TI), as quais tratarão os dados exclusivamente por conta e segundo instruções da Skin Care. Tais entidades subcontratantes estão vinculadas por contrato que impõe a implementação e manutenção de medidas adequadas de segurança da informação relativamente a todos os dados pessoais que tratem em nosso nome. A Skin Care poderá partilhar alguns dos seus dados pessoais com terceiros na medida em que tal seja exigido por lei (por exemplo, para comunicação com autoridades tributárias, administrativas e/ou judiciais).

Fora dos casos acima indicados, a Skin Care não partilha os seus dados pessoais com terceiros, exceto mediante consentimento expresso.

5. Transferências internacionais de dados pessoais

A Skin Care não transfere os seus dados para fora da EU/EEA. Caso seja necessário, será informado da referida transferência e essa transferência será feita em cumprimento das obrigações decorrentes da legislação sobre dados pessoais aplicável. Em concreto, a Skin Care certifica-se de que a transferência é efetuada no âmbito de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou com base nas cláusulas contratuais modelo aprovadas pela Comissão Europeia. Podem encontrar cópia dessas cláusulas aqui: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX%3A32021D0914

6. Conservação de dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados pela Skin Care pelo período legal aplicável ou, na falta de prazo legal, pelo período necessário ao cumprimento das finalidades a que se destinam. Por norma, os dados pessoais serão mantidos durante toda a relação contratual e, posteriormente à sua cessação da relação contratual, quando sejam necessários para cumprimento de obrigações legais a que a Skin Care esteja sujeita e/ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

No caso de prestar o seu consentimento ao envio de comunicações de marketing direto (quando aplicável), os seus dados pessoais serão mantidos pelo período de 2 anos ou até revogar o seu consentimento, o que ocorrer em primeiro lugar.

7. Direitos dos titulares dos dados

Sujeito às condições previstas na lei, tem os seguintes direitos:

1. Direito de acesso – tem o direito a aceder aos seus dados pessoais e tem o direito a obter uma cópia dos mesmos.
2. Direito à retificação – se em qualquer momento considerar que os seus dados pessoais mantidos pela Skin Care não estão corretos, pode requerer a sua retificação.
3. Direito ao apagamento – nas circunstâncias previstas na lei, pode requerer o apagamento de todos os seus dados pessoais.
4. Direito à limitação do tratamento – nas circunstâncias previstas na lei, pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias; por exemplo, na pendência de reclamação por incorreção.
5. Direito à oposição ao tratamento – nas circunstâncias previstas na lei, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
6. Direito à portabilidade – nas circunstâncias previstas na lei, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
7. Direito a revogar o consentimento – Quando nos tiver dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, pode revogá-lo a qualquer momento, notificando-nos para o efeito (ver secção infra, “Quem deve contactar sobre os dados pessoais”). No entanto, a revogação do consentimento, não afetará o tratamento de dados pessoais anterior à retirada de consentimento;
8. Direito a apresentar reclamação: tem direito a apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

8. Quem deve contactar sobre os seus dados pessoais

Caso deseje contactar a com a Skin Care relativamente aos seus dados pessoais ou para ao exercício dos seus direitos, pode enviar um e-mail para: info@inesrebeloskincare.com